A cerimônia de entrega dos 37 contratos e carnês às famílias moradoras do Quarteirão do Navegantes, primeira regularização de 2019, será nesta quarta-feira (13), às 19h, no Salão Nobre da Prefeitura – Praça Coronel Pedro Osório, 101. Essa será a última etapa do trabalho sob responsabilidade da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), que começou há cerca de oito meses.

Além de ser a primeira regularização de 2019, é a 14ª da gestão, totalmente executadas pela equipe de Regularização da Secretaria. O processo contou com ações, como reunião com moradores, desenhos do loteamento, e de cada lote, e aprovações da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e Registro de Imóveis, e avaliação social das famílias.

O quarteirão é formado pelas duas quadras do bairro não regularizadas: as demais passaram pelo procedimento em 1982. Isso aconteceu porque a área havia sido, originalmente, destinadas a uma escola de samba, que nunca se instalou. Algumas famílias já viviam no espaço. E outras foram chegando em seguida. Agora, o Navegantes ficará totalmente regularizado.

Pagamento

O processo é concluído com a entrega dos contratos e carnês de pagamento, já que, por razões legais, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), hoje correspondente a R$ 446,80. Há a alternativa de parcelá-lo em dez vezes.

Escrituras

Até o início de 2018, a taxa cobrada pelas escrituras de áreas regularizadas era calculada pelo valor de mercado do terreno. Desde então, passou a ser pelo estabelecido no contrato – atualmente de R$ 446,80. Assim, todos os beneficiados pela Regularização, em qualquer tempo, desde que ainda não tenho feito a escritura, podem solicitá-la com o novo cálculo. Basta procurar a SHRF e retirar uma cópia carimbada do documento, que deve ser apresentado no Cartório. Com isso, a emissão do documento custará em torno de R$ 230,00, até 70% menos do cobrado antes desta definição.